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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 10 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 1092 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.573, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Determina abertura de Concurso Público, designa a Comissão Especial de Acompanhamento do certame e dá outras providências.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,

- Considerando a necessidade de se prover empregos públicos que hoje estão vagos e caracterizam déficit de pessoal no quadro permanente da Prefeitura Municipal;

- Considerando o disposto no Artigo 11 da Lei Municipal 645, de 01 de julho de 2005;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através da Divisão de Recursos Humanos, a abertura de Concurso Público, com o intuito de preencher vagas disponíveis dos empregos públicos relacionados no “Anexo I”, todos regidos pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á na ordem de classificação, e na medida das necessidades e dos interesses da administração, não gerando aos candidatos aprovados o direito à admissão.

Art. 3º - A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público terá a incumbência de fazer a divulgação do presente, e acompanhar todo o processo, decidindo sobre eventuais recursos, impugnações e dar publicidade de todos os atos, principalmente o resultado final do certame, sendo composta pelos seguintes membros:

· Cristiane Magalhães Mota – RG nº. 46.310.482-1 – Presidente

· Natália Gabrieli da Silva Guedes dos Santos – RG nº. 56.335.453-7 – Membro

· Dirlei Aparecida Mometti Pickardt – RG nº. 8.479.169 – Membro

Art. 4º - Ficam nomeados ainda, Andrea Alves Gomes Silva – RG nº. 21.568.808-9 e Diego de Goes Conti – RG nº. 43.458.771-0, para atuarem no caso de qualquer impedimento dos membros nomeados no artigo anterior, em especial no proveniente de parentesco com os candidatos inscritos.

Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento programada para o exercício financeiro de 2025.

Art. 6º - Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IPEÚNA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

“ANEXO I” – DECRETO Nº. 4.573/2025

ORDEM	DENOMINAÇÃO DO EMPREGO	NÍVEL DE ESCOLARIDADE
1	Auxiliar Administrativo	Ensino médio completo
2	Motorista	Ensino fundamental completo + habilitação categoria D
3	Operador de Máquina Rodoviária	Ensino fundamental completo + habilitação categoria D
4	Pedreiro	Ensino fundamental completo
5	Técnico de Segurança do Trabalho	Curso técnico específico
6	Tratorista	Ensino fundamental completo + habilitação categoria D