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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 2326 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 742, de 10 de março de 2025

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 16.584, de 12 de janeiro de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 16.584, de 12 de janeiro de 2024, que dispensou da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta o servidor público Abner Machado Calazans, matrícula nº 73326.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.