IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 1152 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1938, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 159.704,55 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 159.704,55
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
500 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE
501 10.122.0005.2015.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
32.345,36 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 FORM. DE PROF. TEC DE SAUD E FORT DAS ES
2.600
02 04 02 SETOR DESPORTO
512 27.812.0006.2023.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
46.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
502 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.772,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
503 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
504 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
505 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
506 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.446,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
507 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.698,17 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500027 PROCAD-SUAS
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
508 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.432,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500013 I.G.D. SUAS
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
509 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.986,53 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500025 BL IGD-PAB
2.660
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
510 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500024 BENEFICIO EVENTUAL
2.661
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
511 08.244.0007.2026.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.022,81 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500016 FUNDO A FUNDO
2.661
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 159.704,55
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
