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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 1804 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

(Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.047, de 25 de junho de 2014, retificada pela Lei Municipal nº 1.563, de 22 de março de 2024 e a Cláusula Quinquagésima Terceira do Anexo II - Contrato de Consórcio Público, CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedida para atuar nas funções administrativas, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP, sempre que requisitada, a servidora pública municipal Natália dos Santos, matrícula nº 12420.

Parágrafo Único – A gratificação para o desempenho da função referida no “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência

Meridiano, 07 de março de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.