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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 11 de março de 2025 | Edição nº 2327 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 748, de 10 de março de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 18.188, de 14 de janeiro de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 18.188, de 14 de janeiro de 2025, que cede para atuar como Agente de Contratação, no Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP, sempre que requisitada, a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo, matrícula nº 65358-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.