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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 1219A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.565/2025

Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o Fórum Máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Regente Feijó para o dia 10 de abril de 2025, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º O tema central da Conferência será Democracia e Saúde: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”.

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Anfiteatro Municipal “Ophélia Sozzi de Godoy”, localizada na Rua José Gomes, nº 558, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Regente Feijó.

Art. 4º A Conferência será presidida pelo Sr. Marcilio Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 10 de março de 2025.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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