IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 1481 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 162/2025
de 07 de março de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090 de 29 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Rafael Fernando Yamashita Correa, portador matricula funcional nº 4132, escriturário, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Desenvolvimento (SEBRAE AQUI).
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Desenvolvimento (SEBRAE AQUI), o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090 de 29 de agosto de 2019, e alterações posteriores.
Art. 3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 18 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de março de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
