IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 1645 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.318, de 07 de março de 2025.
“Designa Comissão Coordenadora do Processo de Avaliação dos Servidores aptos à Promoção, de que trata a Lei nº 1.446/2012 com a redação dada pela Lei Complementar nº 029/2017 e Lei Complementar nº 108/2022, e dá providências correlatas.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 345/2025;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para composição da Comissão Coordenadora do Processo de Avaliação dos Servidores aptos à Promoção, a que se refere o Capítulo IV – “Da Promoção”, da Lei nº 1.446 de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários e dá outras providências, e alterações:
- João Guilherme da Silva Gagetti, como Presidente;
- Marilia Leite Rodrigues Frederico, como membro; e
- Ligia Maria de Oliveira Lima, como membro.
Art. 2º - O Objetivo da comissão é acompanhar os trabalhos da empresa a ser contratada para aplicação de avaliação de prova objetiva e contagem de títulos dos servidores que estejam em condição de promoção, nos termos do artigo 21 da Lei nº 1.446/2012.
Art. 3º - A função de membro da Comissão, ora designadas, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão à conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 07 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
