IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 998 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 96/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de empregado efetivo para cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a empregada efetiva, ELISANGELA ALVES PEREIRA, portadora do CPF nº. 186.xxx.xxx-39 e RG nº 28.xxx.xxx-6, atualmente ocupante do cargo efetivo de Orientador de Alunos, para exercer em comissão, o cargo de DIRETOR DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, referência salarial 18-QG, com atribuições definidas na legislação vigente, aplicável ao poder executivo município de Caiabu.
Art. 2º A nomeada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo comissionado e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que a nomeada atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 07 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 97/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
Considerando a necessidade de reorganização da estrutura administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR, a partir de 10/03/2025, a nomeação da Sra. BEATRIS NUNES DA SILVA, portadora do CPF nº. 443.xxx.xxx-10, e RG nº. 49.xxx.xxx-7 do cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, com lotação no Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Caiabu.
Art. 2° Determine-se ao Departamento Municipal de Administração a adoção das providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 98/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a cessar nomeação de cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
Considerando a necessidade de reorganização da estrutura administrativa do Município;
RESOLVE:
Art. 1° CESSAR a nomeação da Sra. CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS, portadora do CPF nº 107.xxx.xxx-51, e RG nº 17.xxx.xxx-8 do cargo comissionado de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, retornado ao cargo efetivo de Secretario de Escola, referência 08-QG.
Art. 2° Determine-se ao Departamento Municipal de Administração a adoção das providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 99/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de empregado efetivo para cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o empregado efetivo, ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA, portadora do CPF nº. 364.xxx.xxx-05, e RG nº 42.xxx.xxx, atualmente ocupante do cargo efetivo de Agente Social, para exercer em comissão, o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, referência salarial 18-QG, com atribuições definidas na legislação vigente, aplicável ao poder executivo município de Caiabu.
Art. 2º Fica cessada a Nomeação ao cargo comissionado de DIRETOR DE SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO.
Art. 3º A nomeada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo comissionado e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 4º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que a nomeada atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 100/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre alteração de nomeação para cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a nomeação da sra. CINTIA CAROLINE DOS SANTOS, portadora do CPF nº. 461.xxx.xxx-29, e RG nº 54.xxx.xxx-1, que deixa de exercer o cargo comissionado de GERENTE DE TRIBUTAÇÃO e passa a ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, referência salarial 18-QG, com atribuições definidas na legislação vigente, aplicável ao poder executivo município de Caiabu.
Art. 2º. A nomeada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que a nomeada atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 101/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação para função gratificada no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o empregado efetivo, VITOR HUGO XAVIER DE SOUZA, portador do CPF nº. 463.xxx.xxx-19, e RG nº 53.xxx.xxx, atualmente ocupante do cargo efetivo de Escriturário, para exercer em função gratificada de COORDENADOR DE SOFTWARE, com remuneração acrescida de 40% sobre o salário base, e com atribuições definidas na legislação vigente em especial a Lei Complementar 139/2025 que altera a Lei complementar 002/2006.
Art. 2º O nomeado deverá cumprir todas as exigências legais inerentes a função gratificada e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que o nomeado atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Nos termos do regime jurídico celetista, a função gratificada possui caráter transitório e precário, não se incorporando à remuneração do empregado para qualquer efeito, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 102/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de empregada efetiva para cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a empregada efetiva, CLAUDIA CRISTINA VIEIRA, portadora do CPF nº. 346.xxx.xxx-22 e RG nº 44.xxx.xxx-X, atualmente ocupante do cargo efetivo de escrituraria, para exercer em comissão, o cargo GERENTE DE TRIBUTAÇÃO, referência salarial 18-QG, com atribuições definidas na legislação vigente, aplicável ao poder executivo município de Caiabu.
Art. 3º. A nomeada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo comissionado e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 4º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que a nomeada atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 103/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado no Município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. ERICKISON VIEIRA MENEZES, portadora do CPF nº. 412.xxx.xxx-19, e RG nº 48.xxx.xxx-8,para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSO HUMANOS, referência salarial 16-QG, com atribuições definidas na legislação vigente, aplicável ao poder executivo município de Caiabu.
Art. 2º O nomeado deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º. O setor de Recursos Humanos deverá verificar e certificar que a nomeada atende aos requisitos e qualificações exigidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº104/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares do servidor que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito ao servidor municipal abaixo relacionada pelo período de 10(dez) dias, a partir de 10 de março de 2025.
Nº | NOME | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO-AQUISITIVO |
01 | CARLOS SILVA MACEDO | 10/03/2025 | 19/03/2025 | 03/09/2023 À 02/09/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº105//2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares do servidor que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito ao servidor municipal abaixo relacionada pelo período de 15(quinze) dias, a partir de 10 de março de 2025.
Nº | NOME | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO-AQUISITIVO |
01 | LUCIA IACIARA DA SILVA | 10/03/2025 | 24/03/2025 | 03/07/2023 À 02/07/2024 |
02 | MARIANA CARDOSO DA SILVA | 10/03/2025 | 24/03/2025 | 25/09/2023 À 24/09/2024 |
03 | ROSANA AUGUSTA DE FARIA | 10/03/2025 | 24/03/2025 | 07/12/2023 À 06/12/2024 |
04 | ROSELI CRISTINA DA SILVA | 10/03/2025 | 24/03/2025 | 04/07/2023 À 03/07/2024 |
05 | VANILDA PINHEIRO DA SILVA | 10/03/2025 | 24/03/2025 | 04/07/2023 À 03/07/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº106/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares do servidor que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito ao servidor municipal abaixo relacionada pelo período de 20(vinte) dias, a partir de 10 de março de 2025.
Nº | NOME | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO-AQUISITIVO |
01 | GISELE VIEIRA DE MELO | 10/03/2025 | 29/03/2025 | 03/07/2023 À 02/07/2024 |
02 | SOLIMAR GOMES ORLANDELLI | 10/03/2025 | 29/03/2025 | 01/04/2023 À 31/03/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº107/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares do servidor que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito ao servidor municipal abaixo relacionada pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 10 de março de 2025.
Nº | NOME | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO-AQUISITIVO |
01 | ANA LUCIA BATISTA | 10/03/2025 | 08/04/2025 | 04/02/2024 À 03/02/2025 |
02 | CLAUDIO SOARES PEREIRA | 10/03/2025 | 08/04/2025 | 09/02/2024 À 08/02/2025 |
03 | GILIAN MAX SOARES PEREIRA | 10/03/2025 | 08/04/2025 | 17/07/2023 À 16/07/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 10 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
