IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de março de 2025 | Edição nº 1230 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.293/2025.
Objeto: Define datas para pagamentos de IPTU/TAXA, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a necessidade de se escalonar as datas de vencimentos, para pagamentos dos carnês de IPTU/TAXA, para o exercício de 2025,
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado o seguinte calendário para pagamento das parcelas de IPTU/TAXA, para o exercício de 2025:
| I. | Cota única (c/ desc. 10%)............................................ 10, 11, 14 e 15 de abril de 2025 |
| II. | Parcela 1 ..................................................................... 09, 12, 13 e 14 de maio de 2025 |
| III. | Parcela 2 .................................................................... 09, 10, 11 e 12 de junho de 2025 |
| IV. | Parcela 3 .................................................................... 10, 11, 14 e 15 de julho de 2025 |
| V. | Parcela 4 .................................................................. 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2025 |
| VI. | Parcela 5 .............................................................. 10, 11, 12 e 16 de setembro de 2025 |
| VII. | Parcela 6 ................................................................ 10, 13, 14 e 15 de outubro de 2025 |
| VIII. | Parcela 7 ............................................................ 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2025 |
| IX. | Parcela 8 ............................................................. 10, 11, 12 e 15 de dezembro de 2025 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de março de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Silmara de Oliveira Fernandes
Diretora de Lançadoria.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
