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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 11 de março de 2025 | Edição nº 743 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.845, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional Especial, no valor total e R$ 197.108,52 (Cento e Noventa e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 184 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$780,00

01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 780,00

09.001 - FUNDEB

nº Ficha: 331 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$805,00

02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação CRECHE 805,00

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 83 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$40.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 40.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 202 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$105.613,52

05.303.0002.0000 Saúde - Vigilância Epidemiológica 105.613,52

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$5.550,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.550,00

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 469 - 12.001.23.695.11.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

R$10.000,00

03.100.0184.0000 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 10.000,00

08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

nº Ficha: 276 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$22.000,00

03.500.0059.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 22.000,00

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 217 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$12.360,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.360,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$5.550,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.550,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 182 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$780,00

01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 780,00

09.001 - FUNDEB

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 329 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$805,00

02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação CRECHE 805,00

08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 275 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

03.500.0059.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 20.000,00

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$12.360,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.360,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 195 - 07.001.10.304.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$105.613,52

05.303.0002.0000 Saúde - Vigilância Epidemiológica 105.613,52

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 88 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$40.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 40.000,00

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 470 - 12.001.23.695.11.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$10.000,00

03.100.0184.0000 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 10.000,00

08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 277 - 08.004.8.243.7.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00

03.500.0059.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 2.000,00

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 06 de fevereiro de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.