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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 11 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 959 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 95/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 11 de março de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 11/03/2025.

Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anexo I

à Portaria nº 95/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.19.01

3.3.90.00

08.122.4007.2152

5000056

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores –

PMAS – Proteção Social Especial

0,10

(Redução)