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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 2328 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 754, de 11 de março de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 12 de março de 2025, o Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Lucineia Fernandes Silva da Rocha, matrícula nº 50687-2, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.