IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 12 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 1666A | Ano VIII

DECRETO Nº 6.459

Revoga o Decreto Municipal nº 4.108, de 11 de fevereiro de 2008.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no Ofício nº 031, de 10 de março de 2025 da Secretaria Municipal de Tributos e Fiscalização,

DECRETA:

Art.1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 4.108, de 11 de fevereiro de 2008.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 10 de março de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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