IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 957 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.823, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
DENOMINA Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (i) “ANA MARIA DIAS”.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS (I) “ANA MARIA DIAS” o espaço público sito na Rua Ceará, s/n, Vila Santa Terezinha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Lei n. 3.219, de 07 de maio de 2020.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 12 de março de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 12 de março de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
