IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1893 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.469, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 6.844, de 04 de julho de 2017.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Lei Federal n.º 12.458, de 26 de julho de 2011, que estabelece critérios mínimos para a outorga de título de patrono ou patrona,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 6.844, de 04 de julho de 2017, que instituiu a Medalha do Mérito Empreendedor Turístico da Estância Turística de Olímpia/SP “Senhor Benito Benatti”.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de março de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de março de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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