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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1733 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.623 DE 07 DE MARÇO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.250 DE 07/03/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 85.286,20(oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), às seguintes dotações:

02.16.00SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
733Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica85.266,20
TOTAL85.266,20

Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 85.286,20(oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos)) , será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de março de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.