IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1733 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.622 DE 07 DE MARÇO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.249 DE 07/03/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 9.500,00(Nove mil e quinhentos reais), à seguinte dotação:
| 02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
| 02.19.01 | DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 851 | Equipamentos e Material Permanente | 9.500,00 |
| TOTAL | 9.500,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
| 02.19.01 | DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 828 | Material de Consumo | 9.500,00 |
| TOTAL | 9.500,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de março 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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