IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1733 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5598 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 442.136,23(quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos) , as seguintes dotações:

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
55Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.077,48
56Serviços de Tecnologia da Inf. e Comunicação166.056,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
107Indenizações e Restituições Trabalhistas6.350,10
120Indenizações e Restituições23.527,47
02.10.00FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
247Indenizações e Restituições Trabalhistas749,47
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.03DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
513Indenizações e Restituições Trabalhistas5.225,52
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas de Capital
Investimentos
674Equipamentos e Material Permanente805,00
02.17.00SEC. MUN. DE ESP, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01DIRETORIA DE ESP. LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
772Material de Consumo60.000,00
787Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica40.000,00
02.20.00SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
870Indenizações e restituições Trabalhistas861,26
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
914Material de Consumo53.033,63
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
987Material de Consumo62.441,30
02.24.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1004Material de Consumo21.009,00
TOTAL442.136,23

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 442.136,23(quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
39Material de Consumo2.077,48
47Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica166.056,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
102Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil6.350,10
02.10.00FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
238Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil749,47
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.03DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
509Obrigações Patronais5.225,52
02.20.00SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORD. DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
867Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil861,26
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
916Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica53.033,63
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
989Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica62.441,30
02.24.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1015Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica21.009,00
TOTAL317.803,76

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 03 de fevereiro de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.