IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 1113 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
(Nomeia Comissão de Contratação para condução de processo que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os dispositivos trazidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores RENATA GUILHERMINA COSTA LOPES, RG nº ***.920.482-* SSP/SP, CPF nº ***999298**, ORIVALDO FLORÊNCIO DA SILVA, RG nº ***.609.911-* SSP/SP, CPF nº ***583778**, e GISELE EMÍLIA DE SOUZA, RG nº ***.009.962-* SSP/SP, CPF nº ***811048**, para comporem a Comissão de Contratação no Processo nº 23/25, Chamamento Público nº 01/25, substituindo transitoriamente o Agente de Contratação – Contratação Direta nomeado pela Portaria nº 144, de 19 de novembro de 2024, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 12 de março de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra.
Gisele Emília de Souza
Secretária Mun. de Administração e Planejamento Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
