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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 1529 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.829, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Dr. Neje Farah, no trecho entre as Ruas Coronel Antônio C. Machado e João Modesto de Castro.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 15/SMSPT/2025 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO as solicitações da comunidade escolar – Creche Maria Ester Cassucci Vieira pleiteando a mudança de mão de direção de sentido único para sentido duplo de direção para que os veículos escolares possam estacionar do lado direito da via, de maneira a proporcionar maior segurança aos alunos quando do embarque e desembarque do veículo;

CONSIDERANDO que anteriormente havia sido feita a mudança de mão para sentido único de direção em razão do fluxo de caminhões que antigamente ali existia, por conta de uma extinta indústria de refrigerante que se situava nesta via;

CONSIDERANDO também que o fluxo de veículos se intensifica nesta via nos horários de entrada e saída, prejudicando a travessia dos alunos para chegar até o veículo escolar que obrigatoriamente permanecia estacionado no lado oposto da escola;

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada, a partir de 17 de março de 2025, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua Neje Farah, de sentido único de direção para sentido duplo de direção, do trecho compreendido entre as Ruas Coronel Antônio C. Machado e João Modesto de Castro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 12 de março de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.