IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 1529 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.830, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de São José do Rio Pardo, e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria MCID nº 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH nº 2/2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de São José do Rio Pardo, a se realizar no dia 24 de abril de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal da Cidade de São José do Rio Pardo desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 3º Será instituída mediante Portaria, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a Comissão Organizadora Municipal, que terá a seguinte composição:
Gestores, administradores públicos e legislativo municipal: 42,3%;
Movimentos populares: 26,7%;
Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%;
Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.
ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%
Parágrafo único. Caberá à Comissão Organizadora Municipal definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 12 de março de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
