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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 1231A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.295/2025.

Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Cleber Dionisio Mantovani, Monizi Magalhães de Paula Lopes Mantovani, Keila Mantovani de Oliveira, Rafael Alves de Oliveira, José Dionisio Mantovani, Cleusa Aparecida Xavier Prates Mantovani, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Cleber Dionisio Mantovani, Monizi Magalhães de Paula Lopes Mantovani, Keila Mantovani de Oliveira, Rafael Alves de Oliveira, José Dionisio Mantovani e Cleusa Aparecida Xavier Prates Mantovani, constituído do Quinhão nº 06, constante de um imóvel urbano com a área de 1.765,32 metros quadrados, contendo um prédio residencial emplacado sob n° 499, situado na Rua João Celestino de Almeida, distante 308,47 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 1,97 metros, deflete à esquerda mais 11,23 metros, confrontando todos com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo mede 6,34 metros, confrontando com o córrego Bacuri, e na margem oposta Antonio Soares de Paula Filho Matricula nº 18.500, deflete à esquerda mais 7,73 metros, sendo 6,10 metros confrontando com o Córrego Bacuri, e na margem oposta Antônio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500 e mais 1,63 metros confrontando com Anesio Baracioli Filho e outros - Matrícula nº 1.102; no lado direito mede 129,72 metros, confrontando com Matrícula n° 35.451 (Quinhão n° 05) - 1.629,79 m² - (antes Quinhão nº 05 (parte da Matrícula nº 33.137); no lado esquerdo mede 135,72 metros, confrontando com Matrícula n° 35.453 (Quinhão n° 07) – (antes Quinhão nº 07 (parte da Matrícula nº 33.137), perfazendo a área de 1.765,32 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, oriundo da matrícula CRI nº 35.452, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00360311; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 35.452 (Remanescente): Parte do Quinhão nº 06, constante de um imóvel urbano com a área de 603,26 metros quadrados, contendo um prédio residencial emplacado sob n° 499, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua João Celestino de Almeida, distante 308,47 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 1,97 metros, deflete à esquerda mais 11,23 metros, confrontando todos com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo mede 13,15 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.452 (Parte do Quinhão n° 06 - Área Desdobrada); no lado direito 45,00 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.451 (Quinhão n° 05) e no lado esquerdo mede 47,96 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.453 (Quinhão n° 07), perfazendo a área de 603,26 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00360310; e, b) Parte da Matrícula nº 35.452 (Área Desdobrada): Parte do Quinhão nº 06, constante de um imóvel urbano com a área de 1.162,06 metros quadrados, situado no lado ímpar do emplacamento municipal distante 40,70 metros da Rua João Celestino de Almeida, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 13,15 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.452 (Parte do Quinhão n° 06 - (Remanescente), no fundo mede 6,34 metros, confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matricula nº 18.500, deflete à esquerda mais 7,73 metros, sendo 6,10 metros confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matricula nº 18.500 e mais 1,63 metros confrontando com Anesio Baracioli Filho e outros - Matricula nº 1.102; no lado direito mede 84,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.451 (Quinhão n° 05) e no lado esquerdo mede 87,76 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.453 (Quinhão n° 07), perfazendo a área de 1.162,06 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 11 de março de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.