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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 12 de março de 2025 | Edição nº 1231A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.296/2025.

Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Cleber Dionisio Mantovani, Monizi Magalhães de Paula Lopes Mantovani, Keila Mantovani de Oliveira, Rafael Alves de Oliveira, José Dionisio Mantovani, Cleusa Aparecida Xavier Prates Mantovani, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Cleber Dionisio Mantovani, Monizi Magalhães de Paula Lopes Mantovani, Keila Mantovani de Oliveira, Rafael Alves de Oliveira, José Dionisio Mantovani, Cleusa Aparecida Xavier Prates Mantovani, constituído atualmente de: a) Parte da Matrícula nº 35.452 (Área Desdobrada): Parte do Quinhão nº 06, constante de um imóvel urbano com a área de 1.162,06 metros quadrados, situado no lado ímpar do emplacamento municipal distante 40,70 metros da Rua João Celestino de Almeida, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 13,15 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.452 (Parte do Quinhão n° 06 - (Remanescente), no fundo mede 6,34 metros, confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matricula nº 18.500, deflete à esquerda mais 7,73 metros, sendo 6,10 metros confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500 e mais 1,63 metros confrontando com Anésio Baracioli Filho e outros - Matrícula nº 1.102; no lado direito mede 84,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.451 (Quinhão n° 05) e no lado esquerdo mede 87,76 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.453 (Quinhão n° 07), perfazendo a área de 1.162,06 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel; e, b) Quinhão nº 05, constante de um imóvel urbano com a área de 1.629,79 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida, distante 321,67 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 5,34 metros, deflete à esquerda mais 8,16 metros, confrontando todos com a Rua João Celestino de Almeida; no fundo mede 7,98 metros, deflete à direita mais 4,86 metros, vira à direita mais 2,93 metros, todos confrontando com o córrego Bacuri, e na margem oposta Antônio Soares de Paula Filho - Matricula nº 18.500; no lado direito mede 135,46 metros, confrontando com Matrícula n° 35.450 (Quinhão n° 04) – (antes Quinhão nº 04 (parte da Matrícula nº 33.137); no lado esquerdo mede 129,72 metros, confrontando com Matrícula n° 35.452 (Quinhão n° 06) - 1.765,32 m² (antes Quinhão nº 06 (parte da Matrícula nº 33.137), perfazendo a área de 1.629,79 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0036031. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrícula n° 35.451 e Parte da Matrícula n° 35.452 : Quinhão nº 05 e Parte do Quinhão nº 06, constante de um imóvel urbano com a área de 2.791,85 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida, distante 321,67 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 5,34 metros, deflete à esquerda mais 8,18 metros, confrontando todos com a Rua João Celestino de Almeida; no fundo mede 7,98 metros, deflete à direita mais 4,86 metros, vira à direita mais 9,27 metros, todos confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matricula nº 18.500, deflete à esquerda mais 7,73 metros, sendo 6,10 metros confrontando com o córrego Bacuri, e na Margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500 e mais 1,63 metros confrontando com Anesio Baracioli Filho e outros - Matrícula nº 1.102; no lado direito mede 135,46 metros, confrontando com a Matrícula n° 35.450 (Quinhão n° 04) e no lado esquerdo mede 45,00 metros, vira a esquerda 13,15 metros, todos confrontando com Parte da Matrícula n° 35.452 (Parte do Quinhão n° 06) - (Remanescente), vira a direita 87,76 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 35.453 (Quinhão n° 07), perfazendo a área de 2.791,85 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00360311.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 11 de março de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.