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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1781 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.582/25 DE 06 DE MARÇO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Ligia Mara Alberghini: 03 (três) dias, a partir de 04/03/2025;

II- Natieli Henrique dos Santos: 03 (três) dias, a partir de 05/03/2025;

III- Maria de Lurde dos Santos: 16 (dezesseis) dias, a partir de 05/03/2025;

IV- Aletícia Priscila Lourenço Sandrini: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2025;

V- Andrei Tonon: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2025;

VI- Ester Batista Macedo de Araújo: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2025;

VII- Edinéia Aparecida da Silva Jóra: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 06 de março de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.