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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1274 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 081/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei Federal Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto Federal Nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), a Lei Federal Nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), a Instrução Normativa MINC Nº 08/2016 e a Instrução Normativa MINC Nº 12/2024 (ou ato normativo correspondente em vigor que regulamentem a PNCV), e;

CONSIDERANDO a documentação acostada no processo SEI nº. 3551702.402.00002487/2025-15;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Seleção para avaliação de mérito cultural dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público Nº 02/2025 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022), lançado pela Secretaria de Cultura e Turismo, cujas atribuições devem seguir o disposto em referido Edital.

Art. 2º - A Comissão de Seleção será composta por:

I – Secretário Municipal de Cultura e Turismo: José Adilson dos Santos;

II – Secretária Ajunta de Cultura e Turismo: Livia Roberta Pires Marques Gomes;

III – Monitor de Cultura e Turismo: Lucas Humberto Barrionovo;

IV – Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho: Jorge Brunetti Suzuki;

V – Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho: Ana Paula da Silva;

VI – Representante da Sociedade Civil: Carlos Eduardo da Silva;

VII – Representante da Sociedade Civil de Sertãozinho: José Luiz de Oliveira;

VIII – Representante da Sociedade Civil de Sertãozinho: Giuliano Marcos Sabino.

Art. 3º - A Comissão de Seleção poderá atuar na avaliação de mérito cultural de projetos inscritos em outros editais da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Sertãozinho, a critério da Secretaria de Cultura e Turismo, caso venham a ser lançados.

Art. 4º - Na substituição da titularidade dos cargos do Poder Público o novo nomeado assume prontamente as funções inerentes a esta Portaria.

Art. 5º - A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo e secretariada pela Sra. Ana Paula da Silva.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 07 de março de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.