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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1274 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 082/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 5.346, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Sertãozinho e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar durante o período de férias dos conselheiros titulares;

CONSIDERANDO a lista de conselheiros tutelares suplentes eleitos para o mandato 2024/2028, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

CONSIDERANDO as documentações acostadas no processo SEI nº 3551702.402.00001371/2025-51;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter temporário, a Senhora CAMILA COLI GOMIDES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***399418**, para exercer a função de Conselheira Tutelar, no período de 01/04/2025 a 05/08/2025, em substituição aos conselheiros titulares durante o período de suas férias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 11 de março de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.