IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1096 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.574, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.45.300,00 (Quarenta e cinco mil e trezentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (312) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.32.00 (358) – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita...........R$ 10.300,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor e Lazer
3.3.90.39.00 (375) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00
TOTAL...........................................................R$ 45.300,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (029) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (310) – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita............R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (360) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 10.300,00
TOTAL..................................................R$ 40.300,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. ORÇAM.: 09 OUTROS CONV. DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (135) – Material de Consumo........................................................R$ 4.000,00
TOTAL...............................................................R$ 4.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. ORÇAM.: 09 OUTROS CONV. DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (136) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 4.000,00
TOTAL................................................................R$ 4.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
