IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de março de 2025 | Edição nº 1796 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato nº 003/2025
Contrato de Rateio CISARF nº 004/2025
Processo Administrativo nº 015/2025
CONSORCIADO: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo – CNPJ: 46.947.396/0001-80
CONSÓRCIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF – CNPJ: 05.655.308/0001-99
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 36.125,00 (trinta e seis mil, cento e vinte e cinco reais)
ADITIVO: 1º Termo Aditivo, referente ao contrato assinado em 24/01/2025.
OBJETO DO CONTRATO: Estabelecimento de ações conjuntas na área da saúde entre os municípios integrantes do CISARF, com fundamento no orçamento aprovado pela Resolução nº 003/2024, visando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e fortalecer o papel do município na elaboração e gestão da política de saúde. O contrato contempla a gestão associada de serviços públicos, a prestação de serviços de saúde de atenção básica, atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS ad), além do gerenciamento técnico e financeiro dos recursos pactuados.
OBJETO DO ADITIVO: Inclui serviços de Remoção de Pacientes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Contrato nº 001/2023, firmado no dia 15 de março de 2023, entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS – CISARF – CNPJ: 05.655.308/0001-99 e a empresa CENEMED REMOÇÃO LTDA – CNPJ: 12.001.444/0001-20 e Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Prefeitos, realizada em 26 de janeiro de 2024.
Assinatura: 19/02/2025
Vigência: 01/01/2025 à 31/12/2025
Vencimento: 31/12/2025
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