IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 2065 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.711, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização no art. 4º, I, Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 4.4.90.52 – Ficha 11 FR 1 R$ 1.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
06.181.0003.2006 – 3.3.90.14 – Ficha 42 FR 1 R$ 20.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.51 – Ficha 120 FR 1 R$ 1.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 388 FR 1 R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.40 – Ficha 444 FR 1 R$ 6.000,00
08.244.0019.2042 – 3.3.50.39 – Ficha 465 FR 1 R$ 48.000,00
Total do Crédito R$ 81.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 24 de fevereiro de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
