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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1096 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.576, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.753, de 10 de março de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional suplementar no valor de R$.25.416,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS

10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

31.90.16.00 (278) Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................R$ 25.416,00

Art. 2º - Para cobertura da despesa com a suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de superávit financeiro verificado no exercício anterior.

Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1545, de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2025, aprovada pela Lei nº 1727, de 15/05/2024.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 10 DE MARÇO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.