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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1857 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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= PORTARIA Nº 11.330/2025 =

de 13 de março de 2025.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Ana Paula Rodrigues de Arruda Falcão para exercer a função de Gestora da DISPENSA Nº: 03/2025, CONTRATO Nº: 02/2025, P.A. nº 66.829/2024, Objeto: Contratação de serviço de clínica psiquiátrica para tratamento de transtorno mental e dependência química a fim de dar cumprimento à Decisão Judicial decorrente do Processo Judicial nº 29.0001.0058534.2024-90, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 13 de março de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.