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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1115 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.219, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.461, de 13 de março de 2025, no valor de R$ 493.450,00 (quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun.Agric. e Meio Ambiente

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comérc.Agric. e Meio Ambiente

FUNCIONAL: 20.606.0004.1.112 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

VALOR: R$ 111.450,00 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun.Agric. e Meio Ambiente

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comérc.Agric. e Meio Ambiente

FUNCIONAL: 20.606.0004.1.112 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

VALOR: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com recursos provenientes:

I – Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 111.450,00 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais);

II – Excesso de arrecadação no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), proveniente de repasse do Ministério da Agricultura e Pecuária, Convênio nº 915872/2021.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 14 de março de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.