IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1154A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 036/25, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 01/2023 do Município de Zacarias e dá outras providências”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do caput do artigo 37 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO, ainda o artigo 3º da Lei 348/2001, o qual dispõe que o concurso público tem validade por (dois) 02 anos, prorrogável igual período;
CONSIDERANDO, que o concurso em comento tem sua validade até 16 de março de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público objeto do Edital nº 01/2023, do Município de Zacarias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos catorze (14) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e três (2.025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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