IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1668A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.449

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.910.000,00 (Hum milhão, novecentos e dez mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Mirassol, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.910.000,00 (Hum milhão, novecentos e dez mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 185

02

Poder Executivo

02.01

Gabinete do Prefeito e Dependências

041260003.2.112

Manutenção da Divisão de Informática

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

FICHA 310

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 489

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.147

Manutenção da Casa Lar

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 545

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 623

02

Poder Executivo

03

Departamento de Negócios Jurídicos

04.1220003.2.019

Manutenção do Departamento Jurídico

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

FICHA 946

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

900.000,00

FICHA 1159

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

90.000,00

FICHA 1571

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 1698

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

150.000,00

FICHA 1973

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

580.000,00

T O T A L

R$

1.910.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° inc. III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 496

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.147

Manutenção da Casa Lar

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

FICHA 500

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.149

Restaurante Popular

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

FICHA 556

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

FICHA 622

02

Poder Executivo

03

Departamento de Negócios Jurídicos

04.1220003.2.019

Manutenção do Departamento Jurídico

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

50.000,00

FICHA 701

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.2.020

Manutenção do Departamento de Administração

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

FICHA 1031

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

1236100532.041

Manutenção do Transporte Escolar

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

990.000,00

FICHA 1537

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

580.000,00

FICHA 1647

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

30.000,00

FICHA 1732

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

T O T A L

R$

1.910.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 25 de fevereiro de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.