IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1668A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.460
Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio para os fins do disposto no § 5º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.927, de 11 de março de 2025,
DECRETA:
Art.1º - Ficam designados em caráter permanente os agentes de contratação para fins do disposto no § 5º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os agentes públicos municipais: José Renato dos Santos Filho e Marcus Vinícius Viola Vettoretti.
Parágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme § 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art.2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do Pregoeiro e do Agente de Contratação os agentes públicos municipais: Ana Paula Ramos do Amaral, Andréa Almeida Vettoretti, Andrea Rodrigues Santos, Andreia de Seles Montellato, Anderson Fernandes de Oliveira, Antonio Nardoni Neto, Bárbara Fernanda Queiroz Fonseca, Bruno Marques da Silva, Caroline Viola Vettoretti, Cláudia Maria Pereira Cavalcanti, Dayse Graziella Bergamin do Amaral, Giulia Cristina Dommarco Simões, Hudyson Vinicius Rodrigues, Juliana Gorzoni Doro Demore, Lara Patrícia Martins, Larissa Dias, Luciana Aparecida Cavalari Criado, Luciano Rodrigo Trabuco, Maria do Carmo Souza, Nelly de Almeida Negreli, Rafael Ruan Caetano, Robson Luiz Rodrigues e Sirlene Pedroso dos Santos.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial os Decretos Municipais nº 6.310, de 14 de março de 2024 e 6.311, de 14 de março de 2024.
Prefeitura do Município de Mirassol, 12 de março de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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