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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 158 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3290 de 14 de março de 2.025.

Nomeia a Sra. Cristiane Palarini Maduro de Freitas Caires, para o cargo de Fiscal relativas ao ITR.

FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

I – Nomear a Sra. Cristiane Palarini Maduro de Freitas Caires, para a partir desta data, exercer o cargo de Fiscal de ITR com a RFB – Receita Federal do Brasil, conforme atendimento das exigências constantes no Art. 17, inciso I da lei federal nº 9393 de 19/12/1996, bem como no Art. 74, inciso I do decreto 4382 de 19/09/2002 e instrução normativa RFB nº 1640 de 11/05/2016.

II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

III – A presente portaria entra em vigor a partir da presente data.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 14 de março de 2.025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

Prefeito Municipal

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