IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1986 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.915, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:
Órgão/ Categoria de Programação | De: | Para: | Exposição Justificada | Valor (R$) | ||
11.02.08.243.0027.2.001 | 691 | 339030.05.5000021 | 698 | 339039.05.5000021 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM KIT LANCHE SOCIAL | 11.407,50 |
02.01.02.061.0003.2.207 | 128 | 339030.01.1100000 | 135 | 449052.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 766,30 |
03.01.04.122.0006.2.206 | 144 | 339039.01.1100000 | 142 | 339030.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO | 65.000,00 |
03.01.04.122.0006.2.206 | 148 | 339092.01.1100000 | 145 | 339040.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM AÇÃO MONITÓRIA SERV. TECNOLÓGICOS PARA ASSINATURA DIGITAL | 18.642,09 |
20.01.27.122.0016.2.206 | 485 | 339092.01.1100000 | 481 | 339039.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO REF. 2024 | 931,44 |
09.02.10.301.0008.2.057 | 592 | 339092.01.3100000 | 587 | 339039.01.3100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA REF. 2024 | 739,87 |
03.01.04.122.0006.2.206 | 148 | 339092.01.1100000 | 144 | 339039.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA REF. 2024 | 3.686,69 |
Total de alterações | 101.173,89 | |||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 12 de março de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.
Decreto n° 3.915/2025 02
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
