IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1002 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 031/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
“Convoca para V Conferência Municipal de Saúde e V conferência estadual do trabalhador e da trabalhadora etapa municipal do Município de Caiabu e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação e controle das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as conferências de saúde;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de março de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Caiabu, a ser realizada no dia 14 de abril de 2025, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - O tema central da Conferência será: "Saúde de Qualidade para Todos".
Art. 3º - A Conferência será realizada no Centro Comunitário, localizado na Rua Maria Cláudia Pedreira, s/n, Centro, Caiabu-SP.
Art 4º - A Conferência será presidida pelo Presidente do conselho municipal de saúde Municipal e pela Diretora de Saúde.
Art 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em resolução deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas diário oficial.
Art 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 14 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
