IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 1002 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 111/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, de Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO: o que dispõe a Lei Federal nº14.133/2021, de 01/04/2021, e do Decreto Municipal nº 010 de 25 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
RESOLVE:
Art.1º- Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal 010/2024 de 25 de janeiro de 2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art.1º- Nomear para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, o servidor público PAULO CEZAR DOS SANTOS.
DA NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO
Art. 2º Nomear para atuar como PREGOEIRO, em licitação na modalidade Pregão, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, o empregado público GIOVANE DA SILVA OLIVEIRA.
§ 1. - Para exercer em função gratificada de PREGOEIRO, o nomeado terá remuneração acrescida de 40% sobre o salário base, nos termos da Lei Complementar 141/2025 que altera a Lei complementar 002/2006.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº14.133/202, os servidores públicos:
a) Agno Eduardo Cruz de Oliveira
b) Ynnae Cristini Do Nascimento Jesuíno
c) Vitor Hugo Xavier de Souza
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º- Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, os servidores públicos:
a) Aline Oliveira Silva Rocha
b) Claudia Cristina Vieira
c) Rosana Augusta de Faria
Art. 5º- As atribuições dos servidores públicos acima mencionados e demais disposições inerentes às funções, são estabelecidas no Decreto Municipal 010/2024 de 25 de janeiro de 2024 e pela Lei complementar 141/2025 que altera a Lei complementar 002/2006.
Art.6- Os nomeados deverão cumprir todas as exigências legais inerentes as nomeações e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 14 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
