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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 14 de março de 2025 | Edição nº 419 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 7395, DE 13 DE MARÇO DE 2.025.

"Nomeia os Membros do Comitê de Assuntos Fundiários de Campo Limpo Paulista - SP. E dá outras providências."

ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso V, art.58 e inciso I a) do art.172 da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam indicados como membros do Poder Público para o Comitê de Assuntos Fundiários de Campo Limpo Paulista:

I - Representantes do Poder Público Municipal:

Técnicos em matéria urbanística:

* Paula de Castro – Habitação;

* Marcos Paulo Pizzoccaro de Souza – Obras.

Técnico em assuntos de interesse Social:

* Keite Aparecida dos Santos Carcelen

Técnico da área Jurídica:

* André Henrique Paulino

Representante da Defesa Civil:

* Josiel Ferreira de Santana

Art. 2º - A coordenação do Comitê de Assuntos Fundiários é de responsabilidade do Departamento de Habitação.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adeildo Nogueira da Silva

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.