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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 844 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.632/2024

(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.122.208,00(hum milhão, cento e vinte e dois mil, duzentos e oito reais) distribuídos as seguintes dotações:

02.00 – Poder Executivo

02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade

14 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade

01 – Tesouro

3.390.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1.500,00

16 - 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade

01 – Tesouro

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. Dist, Grat. R$ 7.000,00

02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias

30 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.1.90.01.00 – Aposent. Reserva Remunerada e Ref. R$ 13.200,00

33 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$ 15.300,00

42 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$ 24.500,00

46 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 150.500,00

02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio

50 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos

01 – Tesouro

3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 260.000,00

02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria

54 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$ 38.000,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social

73 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 29.351,00

99 - 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00

02.09.01 – Ensino Fundamental

130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 141,00

02.09.03 – FUNDEB

177 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 130.000,00

193 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 15.300,00

02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde

229 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 14.190,00

274 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 16.490,00

276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar

01 – Tesouro

3.3.71.70.00 – Rateio Partic. Consorcio Publico R$ 74.736,00

308 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saúde

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00

287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica

01 - Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00

02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas

327 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 50.000,00

02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes

356 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 10.000,00

02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

379 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 48.500,00

387 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 156.000,00

R$1.122.208,00

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:

02.00.00 – Poder Executivo

02.01.01 – Gabinete do Prefeito

13 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade

18 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 7.000,00

02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias

37 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.380,00

02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio

49 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos

01 – Tesouro

3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 60.000,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social

80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.3.90.46.00 – Auxilio Financeiro R$ 20.500,00

02.09.01 – Ensino Fundamental

138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 29.492.00

02.09.03 – FUNDEB

192 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 135.000,00

02.10.00 – Fundo Municipal de Saude

306 - 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 2.500,00

02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas

326 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 261.500,00

343 – 15.452.0036.20639.0000 – Manutenção Iluminação Publica

01 – Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 74.736,00

02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

374 – 27.695.0041.1121.0000 – Turismo

02 – Estado

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 150.500,00

02.22.00 – Reserva de Contingencia

397 – 99.999.0999.9999.0000 – Reserva de Contingencia

01 – Tesouro

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia R$ 359.600,00

R$1.122.208,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 17 de janeiro de 2.025.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.