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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 1005 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade preemente de manter a qualidade da merenda escolar e cumprir com as exigências legais e sanitárias, objetivando garantir o direito à alimentação saudável dos estudantes e evitar prejuízos ao funcionamento do programa de alimentação escolar;

Considerando que não há Concurso Público vigente para o cargo de Nutricionista e que o Setor de Merenda Escolar não pode sofrer solução de continuidade;

Considerando, solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, protocolado sob o nº 596, Livro 33, Folha 150;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar, a partir de 14 de março de 2025, DANIELA DE PAIVA, CPF XX4.363.858-XX, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de Nutricionista, junto à Cozinha Piloto, por até 01 (um) ano, com remuneração correspondente a referência 32-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.