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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 1005 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 273, DE 14 DE MARÇO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a edição da Lei Municipal Complementar nº. 099, de 18 de abril de 2017,

Considerando, o Parágrafo Único e artigo 5º., da mencionada Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Designar o servidor público municipal DANIEL MOREIRA ROCHA AGUDO, RG. XX.130.29X-X, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função gratificada de Supervisor de Serviços, Referência FG-2, junto ao Viveiro de Mudas.

Artigo 2º. – Tal designação é feita sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.