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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1445 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°. 015, DE 17/03/2025.

Revoga Portaria SME 006/2025, e designa conforme estipula o Decreto n°3.760/2024 que regulamenta o procedimento para concessão de acompanhante especializado para pessoa com transtorno do espectro autista matriculados nas classes comuns do ensino regular, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica designada a Equipe Multidisciplinar nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.760/2024, para a avaliação de comprovação da necessidade de suporte pedagógico e concessão de Acompanhante Especializado.

Art. 2º Comissão será composta por 4 (quatro) membros, sendo coordenada pela Subsecretária da Educação Especial;

Art. 3º São membros da Equipe Multidisciplinar:

Membros:

I. Professor Efetivo especialista em com experiência em Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Valéria Pereira de Souza;

II. Professor Efetivo especialista em educação especial, Neuropedagogia e T.E.A. – Maria Cristina do Nascimento;

III. Psicólogo – Rosemeyre Batista Ferreira Calhau;

IV. Assistente Social – Douglas Gomes Camargo

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025.

Joelma Gimendes de Oliveira Vilella

Secretária Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.