IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1155 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 037, DE 17 DE MARÇO DE 2.025.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Zacarias - SP
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1.075 de 03 de outubro de 2.013, que se deu nova redação ao artigo 3º, incisos I, II, III, IV, §§1º e 2º da lei 303 de 30 de agosto de 2.000 e,
Considerando que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e assessoramento, que segue as normas da Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2.009;
Considerando que a Lei 303, de 30 de agosto de 2.000 criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, com o exercício do controle social de caráter deliberativo, por meio de participação da comunidade, com a finalidade de garantir o acompanhamento e assessoramento da execução do Programa nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Considerando que a Lei Municipal 1.075 de 03 de outubro de 2.013, alterou a constituição do referido conselho, nos termos da Resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2.013;
Considerando que se entende por alimentação escolar, alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante período letivo, bem como as ações desenvolvidas tendo como objetivo central a alimentação e nutrição na escola, atendendo as normas contidas na Resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2.013; justificando-se o interesse público, razões pelas quais, o DECRETO Nº 033 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.021 já se encontra com o mandato dos membros Conselho da Alimentação Escolar vencido, portanto faz –se necessário baixar o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE nos termos do artigo 18 da Lei Federal 11.947, de 17 de junho de 2.013, os seguintes Conselheiros:
I – 01 (um)Representantes Indicados pelo Poder Executivo Municipal:
TITULAR: Nilto José Gonçalves
RG: ***.149.554-* SSP/SP CPF:***426858**
Endereço: Rua Santo Antônio, Nº 1099 – Centro Zacarias/SP
SUPLENTE: Guilherme Galdioli Teixeira
RG: ***.559.118-* SSP/SP CPF: ***001378**
Endereço: Rua Dom Pedro II, Nº 1138 – Centro Zacarias/SP
II – 02 (dois) Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes:
TITULAR: Camila Moriconi dos Santos Souza
RG: ***.113.287-* SSP/SP CPF: ***499368**
Endereço: Rua Sete de Setembro, Nº1.131 - Centro Zacarias/SP
SUPLENTE: Cassia Regina dos Santos Galdiollo
RG: ***.530.382-* SSP/SP CPF: ***287988**
Endereço: Rua Dom Pedro II, Nº 932 – Centro Zacarias/SP
TITULAR: Erika Silveira Gardini
RG: 26134806-1 SSP/SP CPF: ***854608**
Endereço: Rua João Polizel, Nº735 – Bairro: Caminho das Água Buritama/SP
SUPLENTE: Anísio Aparecido Baptista
RG: ***.304.868-* SSP/SP CPF: ***963838**
Endereço: Rua Capitão Gonçalves, Nº 914 - Alto da Boa Vista Zacarias/SP
III – 02 (dois) Representantes de Pais de Alunos, Indicados pelo Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres:
TITULAR: Eliene Lopes de Souza Melo
RG: ***.505.085-* SSP/SP CPF: ***408768**
Endereço: Rua das Orquídeas, Nº 1080 Jd. Bela Vista Zacarias/SP
SUPLENTE: Edilaine de Jesus Pereira Galdiolli
RG: ***.113.779-* SSP/SP CPF: ***027458**
Endereço: Sitio São José - Zona Rural – Zacarias/SP
TITULAR: Aliete dos Santos Borges
RG: ***.427.453-* SSP/SP CPF: ***275878**
Endereço: Rua Santo Antônio Nº 910 – Centro - Zacarias SP.
SUPLENTE: Rafaela Ramalho Ribeiro da Silva
RG: ***.566.036-* SSP/SP CPF: ***958248**
Endereço: Rua Aluísio Alves, Nº1213 Bairro: Leonidia Maria da Silva – Zacarias/SP
IV- 02 (dois) Representantes Titulares e Suplentes da Sociedade Civil organizada:
Titular: Vanessa Rebeca
RG: ***.686.444-* SSP/SP CPF: ***594428**
Endereço: Rua Duque de Caxias, Nº 811 Centro Zacarias SP.
Suplente: Edualdo Antônio Bispo
RG: ***.926.811-* SSP/SP CPF: ***274718**
Endereço: Rua das Hortências, Nº 1000 – Jd. Primavera - Zacarias SP
Titular: José Pereira Neto
RG: ***.988.183-* SSP/SP CPF: 119.992.548-58
Endereço: Rua Dom Pedro Nº 1239 – Centro – Zacarias - SP
Suplente: Marinez de Moura Torres
RG ***.278.224-* SSP/SP CPF: ***450661**
Endereço: Rua santo Galdioli Nº 1162 – Bairro Luiz Ramalho - Zacarias SP
Art. 2º - Os membros ora empossados terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3º - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos catorze (14) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e três (2.025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
