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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1283 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 59, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 17 de março de 2025.

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ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 192 12.365.0082.2097.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 10 01 SECRETARIA MUNIC DE DESENV SOCIAL

Ficha: 352 08.122.0056.2050.0000 Administração da Assistência Social 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 20.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 05 01 SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA

Ficha: 111 15.452.0086.2112.0000 Administração de Obras e Serviços -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -20.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.