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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 747A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.828, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional Especial, no valor total R$ 445.219,56 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 80 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$42.800,00

01.110.0000.0000 GERAL 42.800,00

09.001 - FUNDEB

nº Ficha: 331 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$4.820,00

02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação CRECHE 4.820,00

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 354 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$131.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 131.000,00

08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 262 - 08.003.8.242.7.2029-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$3.005,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.005,00

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 17 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00

09.003 - ENSINO - LIVRE

nº Ficha: 411 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$577,00

05.243.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE EJA 577,00

09.003 - ENSINO - LIVRE

nº Ficha: 411 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$186,56

05.243.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE EJA 186,56

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 248 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$30.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 30.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$4.600,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.600,00

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 148 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

R$7.500,00

01.110.0000.0000 GERAL 7.500,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 162 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$70.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 164 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$18.731,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.731,00

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 362 - 09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$131.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 131.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$4.600,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.600,00

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$42.800,00

01.110.0000.0000 GERAL 42.800,00

09.001 - FUNDEB

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 329 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$4.820,00

02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação CRECHE 4.820,00

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 30.000,00

09.003 - ENSINO - LIVRE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 411 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$577,00

05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 577,00

09.003 - ENSINO - LIVRE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 411 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$186,56

05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 186,56

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$70.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 202 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$18.731,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 18.731,00

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.500,00

01.110.0000.0000 GERAL 7.500,00

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.005,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.005,00

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 19 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 348 - 09.002.12.361.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$131.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 131.000,00

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 362 - 09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$131.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 131.000,00

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 13 de janeiro de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.