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IMPRENSA OFICIAL - JALES

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1765 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 10.688, de 17 de março de 2025.

Exclui o nome da servidora Elaine Garcia dos Santos Correia dos Decreto nº 10.642, de 24 de fevereiro de 2025 e Decreto nº 10.644, de 25 de fevereiro de 2025.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, Prefeito do Município de Jales, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais, etc.:

Considerando o Ofício nº 7/2025, de 10 de março de 2025, da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais em Estágio Probatório, informando que a servidora Elaine Garcia dos Santos Correia, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza, teve sua estabilidade em duplicidade e solicitando a exclusão do nome da referida servidora dos Decreto nº 10.642, de 24 de fevereiro de 2025 e Decreto nº 10.644, de 25 de fevereiro de 2025.

DECRETO:

Art. 1º Fica excluído o item 1 do inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 10.642, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica excluído o item 1 do inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 10.644, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os efeitos do Art. 1º retroativos a 24 de fevereiro de 2025 e do Art. 2º a 25 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Prefeito Valentim Paulo Viola”, 17 de março de 2025.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito do Município

Registrado e Publicado:

WELLINGTON LIMA ASSUNÇÃO

Secretário Municipal de Administração e Inovação

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