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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 1005 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 022, DE 12 DE MARÇO DE 2025

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 042 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...............................25.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 044 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................................7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 078 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................27.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 122 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 176 - 10.301.0022.2271.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................88.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 190 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 192 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................20.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 194 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................10.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 322 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAM. CONTABILIDADE........10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 404 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.................................................................5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Ficha: 419 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA...............................................................................7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................400.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 533 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.328,00

3.3.90.30.14 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Ficha: 534 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................5.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 535 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 536 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................45.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 537 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 532 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...........................................75.570,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL R$ 1.095.898,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 037 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................-25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 040 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................................-7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 087 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-27.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 119 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 178 - 10.301.0022.2271.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-88.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 188 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 191 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 316 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇA.CONTABILIDADE...........-10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 395 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 402 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL................................................................-5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 417 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA..............................................................................-7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 448 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS......................................................-400.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

TOTAL R$ 809.000,00

a) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 286.898,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.